Patronato

Resumo da Iniciativa

Visa prestar atendimento jurídico, pedagógico, psicológico e social aos egressos da prisão e aos que cumprem a prestação de serviço comunitário, desenvolvendo atividades que levem a uma reflexão da realidade do indivíduo e de seu delito, auxiliando-os no convívio social e no exercício da cidadania.

Descrição da Iniciativa

O Programa PATRONATO de Ponta Grossa efetiva-se via termo de Convênio entre a UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa)/SETI – Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Programa Universidade sem Fronteiras/SESPAP – Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária.
Os usuários do programa são oriundos do Fórum Estadual: Varas Criminais, Vara de Execução Penal, Juizados Especiais e Justiça Federal.
Desenvolve-se um trabalho articulado com Juizados e Ministério Público. São desenvolvidos quatro projetos extensionistas das áreas: Administração, Direito, Pedagogia e Serviço Social. Há uma parceria com a Faculdade Sant’Ana para intervenção de Psicologia.
O PATRONATO propicia também: inserção no mercado de trabalho de profissionais recém-formados dos Cursos de Direito, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social; proporciona aos estagiários e profissionais o exercício da prática multidisciplinar; fornece subsídios a pesquisas; reafirma a importância das universidades públicas na formação profissional através do ensino, pesquisa e extensão, extrapolando seus muros na prestação de serviços extensionistas de interesse da sociedade onde está inserida e contribui para valorização das penas alternativas a prisão e para redução da reincidência criminal.

Início: 01/01/2019

Término: 31/12/2021

Endereços

Avenida Bonifácio Vilela, Centro, Ponta Grossa-PR, 84010-330, Brasil

Objetivos da Iniciativa

GERAL
Prestar atendimento jurídico, pedagógico, psicológico e social aos egressos do sistema prisional, beneficiados com a progressão para o regime aberto, liberdade condicional e prestação de serviços à comunidade e aos autores de crimes de menor potencial ofensivo, que em transação penal propostas com o Ministério Público e homologadas pelo Poder Judiciário são beneficiados com as alternativas penais, oriundos de suspensão condicional do processo para declaração de residência (assinaturas), bem como aos oriundos de acordos de conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa, visando atingir os objetivos da justiça, ao conduzir o processo de execução no conjunto de determinações judiciais.

ESPECÍFICOS:
- Desenvolver ações de prevenção da reincidência criminal;
- Orientar e encaminhar os assistidos para o início ou retorno à escolarização;
- Diagnosticar casos de dependência química e realizar os devidos encaminhamentos para a rede de saúde mental local e ou regional;
- Realizar encaminhamentos para cursos profissionalizantes e ou de qualificação profissional;
- Encaminhar os assistidos para os órgãos de intermediação de mão de obra para inclusão no mercado de trabalho;
- Prestar assistência jurídica aos assistidos, realizando orientações e demais encaminhamentos que se fizerem necessários;
- Conveniar e acompanhar as instituições responsáveis pela acolhida dos assistidos em cumprimento de prestação de serviços à comunidade, contribuindo para o pleno desenvolvimento de suas responsabilidades, conforme termo de compromisso próprio, quanto à orientação e avaliação dos assistidos, prestadores de serviços à comunidade, encaminhados pelo Programa;
- Promover a articulação entre teoria-prática, possibilitando aos acadêmicos a inter-relação entre os aprendizados do ensino, da pesquisa e da extensão.

Álbum de Fotos